França proíbe as cláusulas de paridade por lei

Clementina Palacios

 

Como já era previsto, no passado dia 9 de Julho, a Assembleia Nacional Francesa votou a favor da supressão das cláusulas de paridade de preços nos contratos hoteleiros com as agências de viagens online (OTA), qualificando este tipo de contrato como “contrat de mandat”.

A Lei Macron torna-se assim a primeira na Europa a proibir explicitamente a cláusulas anti-concorrência que não permitiam que os hotéis vendessem os seus quartos a preços inferiores aos oferecidos na OTA.

A lei aplica-se não obstante o país onde esteja registada a plataforma OTA e a sua violação prevê uma multa que pode ir até aos 150 mil euros.

Caso as OTAs não contestem a decisão ao Conselho Constitucional, os hoteleiros franceses poderão, muito em breve, estipular livremente uma política de preços diferenciada para cada um dos seus canais de vendas.

A França segue, pois, o exemplo da Alemanha que, como primeira, através da autoridade para a concorrência, baniu as cláusulas de paridade dos acordos entre hotéis e OTAs.

Fuente: YieldPlanet

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